STJ. agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação. Gravidade concreta. Risco de fuga. Interferência na instrução. Medida necessária para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da Lei penal. Excesso de prazo. Não ocorrência. Agravo desprovido. Recomendação.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito