STJ. agravo regimental em habeas corpus. «operação brabo". Tráfico ilícito de entorpecentes. Organização criminosa. Pedido cautelar para concessão de efeito suspensivo à apelação criminal. Indeferimento do pedido pelo desembargador relator sem exame das teses. Apreciação diretamente por esta corte. Impossibilidade. Supressão de instância. Parcial reiteração de habeas corpus anterior. Óbice reforçado. Agravo desprovido.
1 - Conforme apontado pela decisão agravada, o pleito enfrenta óbice de supressão de instância, uma vez que as alegações contidas no pedido cautelar para concessão de efeito suspensivo à apelação criminal não foram apreciados pelo Desembargador Relator.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito