DOC. 210.7051.0462.4713

STJ. agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Art. 157, § 2º, II, do CP. CP. Nulidade do flagrante. Questão superada. Superveniência da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Nulidade decorrente uso de algemas. Audiência de custódia. Necessidade demonstrada. Peculiaridades caso concreto. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Cnj. Réu não inserido no grupo de risco. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo regimental desprovido.

1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

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