DOC. 210.7051.0776.0682

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Execução penal. Crimes graves. Prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Grupo de risco. Portador de hiv. Ausência de comprovação de situação de vulnerabilidade e de proteção adequada no estabelecimento penal. Revolvimento de matéria fático probatória. Agravo não provido.

1 - Conquanto seja notória a gravidade da ampla disseminação do novo coronavírus no Brasil, o acórdão atacado está em consonância com o entendimento deste STJ, na medida em que o recorrente não logrou êxito em comprovar sua situação de vulnerabilidade, assim como também não há evidências de que, dentro do estabelecimento prisional, não terá atendimento e proteção adequados, caso seja necessário. Precedentes.

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