STJ. embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Alegação de erro na ementa. Tráfico de drogas em vez de ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica.embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para retificar a ementa, substituindo «tráfico de drogas» por «ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica".
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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