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DOC. 210.7051.0970.2126

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não configuração. Delito de latrocínio tentado. Art. 157, § 3º, última parte c.c art. 14, II, ambos do CP. CP. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão monocrática foi proferida em obediência ao CPC, art. 932 - CPC e CPP, art. 3º - CPP, por se tratar de pedido em confronto com a jurisprudência do STJ - STJ.

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