STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Recusa de custeio de procedimento médico-hospitalar. Violação dos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015 . Não verificada. Dano moral. Inviabilidade de reexame das provas dos autos. Consonância com o entendimento consolidado nesta corte superior. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.
1 - O presente agravo interno foi interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.
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