DOC. 210.7090.2214.9363

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Suspensão de exigibilidade do ICMS incidente sobre a tust/tusd. Suspensão do processo. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que indeferiu tutela provisória que requer seja suspensa a exigibilidade do ICMS incidente sobre a TUST/TUSD e que determinou a suspensão do processo. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido.

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