DOC. 210.7090.2375.8566

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Comprovação da materialidade delitiva. Exame químico-toxicológico. Dosimetria da pena. Princípio da consunção. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O voto condutor no acórdão recorrido consignou que «a materialidade delitiva restou comprovada pelo auto de exibição e apreensão de fls. 25/26, laudo de constatação provisória (fls. 30/32) e laudo exame químico- toxicológico» (fl. 378).

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