DOC. 210.7090.2616.6270

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Sequestro e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF.

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