STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Apropriação indébita. Depoimento de testemunha sem a presença do réu. CPP, art. 217. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revolvimento fático. Inviabilidade. Agravo não provido.
1 - Consoante disposto no CPP, art. 217, a retirada do réu da sala de audiências pode ser autorizada pelo magistrado processante caso verificada situação em que a presença do acusado cause humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, capaz de prejudicar a inquirição.
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