STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva.. Ausência de audiência de custódia. Ilegalidade. Não ocorrência. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
1 - O entendimento firmado pela jurisprudência da Sexta Turma desta Corte é no sentido de que a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais. Ademais, a posterior conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, ficando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem.
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