DOC. 210.7090.2734.5714

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade pela ausência de inquirição de testemunha. Ilegalidade suscitada pela primeira vez em sede de revisão criminal. Matéria preclusa. Indeferimento do pedido revisional mantido. Agravo improvido.

1 - Não há falar em cerceamento defesa quando a defesa argui a nulidade pela primeira vez em sede do pedido revisional, permanecendo silente durante todo o curso do processo, encontrando-se a questão há muito preclusa. Precedentes.

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