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DOC. 210.7091.0120.5276

STJ. Processual civil. Agravo interno na ação rescisória. Ofensa à coisa julgada e erro de fato (art. 966, IV, V e VIII, do CPC/2015) não narrados na inicial. Interpretação do título executivo judicial. Juros de mora e correção monetária. Termo inicial. Fase de cumprimento de sentença.

1 - Petição inicial que, efetivamente, não descreve situação em que o acórdão rescindendo tenha afrontado a coisa julgada e incorrido em erro de fato.

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