DOC. 210.7091.0139.5784

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da custódia cautelar e substituição da medida por prisão domiciliar em razão da pandemia (covid-19). Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Feito complexo. Necessidade de expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunhas. Audiência de instrução e julgamento realizada. Necessidade apenas de se ouvir testemunha protegida. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - As teses de ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão e substituição pela domiciliar não foram objeto de análise pelo Tribunal de Justiça no acórdão ora impugnado.

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