DOC. 210.7091.0220.4237

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Risco de contágio por covid-19 e cerceamento de defesa. Temas não alisados pela corte de origem. Supressão de instância. Negativa de autoria. Revolvimento de provas. Via inadequada. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Razoabilidade. Complexidade do feito. Recurso não provido.

1 - As teses de risco de contágio por Covid-19 no estabelecimento prisional, o que lhe conferiria o recolhimento em regime domiciliar, bem como de cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas na ação penal 0000756-46.2016.4.01.3601 não foram objeto de análise pela Corte de origem. Dessa forma, fica vedado seu enfrentamento por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância

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