DOC. 210.7091.0288.3937

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Trâmite regular. Ausência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Recomendação cnj 62/2020. Agravante portador de asma e bronquite. Sintomas controlados. Agravo improvido, com recomendações.

1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.

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