DOC. 210.7091.0636.5739

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio qualificado perpetrado contra vítima de tenra idade (15 anos). Valoração negativa das consequências do crime. Divergência entre as turmas criminais desta corte. Fundamentação concreta e idônea. Decisão mantida.

1 - Há divergência entre a Quinta e a Sexta Turmas na questão veiculada no recurso especial, qual seja, se a tenra idade da vítima constituiu fundamento idôneo para agravar a pena-base, especificamente no que se refere ao crime de homicídio, mediante valoração negativa das consequências do crime.

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