DOC. 210.7091.0740.9687

STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável (filha). Prisão preventiva. Periculosidade acentuada do recorrente. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal ausente. Excesso de prazo. Prisão em flagrante ocorrida em 8/6/2019. Ausência de desídia do judiciário no impulsionamento do feito. Audiência de instrução e julgamento marcada para 24/11/2020. Instrução processual próxima do fim. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do CPP.

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