STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria. Compensação agravante da reincidência e atenuante confissão espontânea. Réu multirreincidente. Compensação parcial. Reconhecimento da confissão espontânea no crime de associação para o tráfico. Impossibilidade. Ausência de reconhecimento da prática do delito do art. 35 da Lei de drogas. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte, no julgamento do EREsp 1.154.752/RS, apreciado sob o rito dos recursos repetitivos, em 23/5/2012, pacificou o entendimento de que a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, porquanto ambas envolvem a personalidade do agente, sendo, por consequência, igualmente preponderantes.
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