STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídio qualificado e corrupção de menor. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime. Fundamentação idônea. Atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa. Fração de redução inferior a 1/6. Agravante do motivo fútil. Aumento superior a 1/6. Ausência de fundamentação concreta. Redimensionamento das penas quanto à segunda fase. Writ não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
1 - Esta Corte - HC 535.063, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 27/3/2020; AgRg no HC 147.210, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 30/10/2018 -, pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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