DOC. 210.7131.0410.9530

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas majorado. Prisão preventiva. Recorrer em liberdade. Fundamentação. Quantidade de entorpecentes apreendidos e participação de adolescentes. Gravidade em concreto. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação. Regime semiaberto. Ausência de incompatibilidade. Covid-19. Supressão de instância e inovação recursal.

1 - Considerando o disposto no CPP, art. 387, § 1º, esta Corte firmou orientação de ser indispensável, por ocasião da prolação da sentença condenatória, que o magistrado fundamente, com base em dados concretos extraídos dos autos, a necessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar.

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