STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Legitimidade ativa do espólio. Existente. Tese do recurso especial que demanda o reexame fático e probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Entendimento no âmbito do STJ no sentido de que, ainda que encerrado o inventário, mas havendo bens a partilhar, o espólio ainda possui legitimidade ativa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito