STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Reavaliação periódica da necessidade da prisão preventiva. CPP, art. 316. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Ordem denegada.
1 - Quanto à petição em que a defesa alega a falta de fundamentação da decisão que reavaliou a prisão preventiva em 2/9/2020, observa-se que o pedido não foi submetido à análise da Corte local, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecimento do tema, sob pena de vedada supressão de instância.
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