DOC. 210.7131.0559.7890

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado, receptação e associação criminosa. Prisão preventiva. Requisitos não demonstrados. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso ordinário provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior não admite que a prisão preventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um juízo adequado acerca da periculosidade do agente.

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