STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato de seguro de vida coletivo. Segurado com mais de dez anos de vínculo e sessenta anos na data da adesão. Prescrição. Nulidade da cláusula de reajuste. Acórdão recorrido em confronto com a jurisprudência do STJ. Retorno dos autos à instância anterior. Necessidade. Ausência de elementos fáticos e impossibilidade de supressão de instância. Decisão mantida.
1 - Aplica-se o prazo de prescrição anual à pretensão do contratante de seguro de vida que visa a declaração de abusividade de cláusula de reajuste decorrente de mudança de faixa etária, na forma do CCB/2002, art. 206, § 1º, «b», do Código Civil, sendo que o transcurso prescricional possui efeito apenas sobre as parcelas anteriores a 1 (um) ano do ajuizamento da demanda, não atingindo o fundo do direito. Precedentes.
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