Carregando…

DOC. 210.7131.0577.2690

STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente à filiação no RGPS. Circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas. Agravo da segurada a que se nega provimento.

1 - O auxílio-doença é concedido, nos termos da Lei 8.213/1991, art. 59, ao segurado, que após cumprida a carência, seja considerado incapaz temporariamente para o trabalho.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito