STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. (i) fundamentação. Indicação de elementos concretos. Periculosidade concreta do acusado que responde a outros seis processos pela suposta prática de homicídio com similar modus operandi. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Demonstração. (ii) excesso de prazo. Feito complexo, com onze testemunhas arroladas. Desídia do judiciário na condução da ação penal. Ausência. Razoabilidade. Observância. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito