STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Decisão de pronúncia. Elementos de prova de autoria colhidos na fase do inquérito. Validade. Desnecessidade de demonstração cabal da culpa. Indícios mínimos existentes. Exame de provas. Incompatibilidade da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Execução da vítima em via pública, mediante pagamento. Réu que responde a outra ação penal. Risco de reiteração delitiva. Alegada ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
1 - Não é necessário que o magistrado, por ocasião da decisão de pronúncia, demonstre de forma cabal a autoria do delito, como para a formação de um juízo condenatório, mas apenas que exponha a existência de indícios mínimos, inclusive aqueles colhidos em fase policial.
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