STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na ação rescisória. Coisa julgada. Omissão e contradição não verificadas. Impossibilidade de simples concessão de efeitos modificativos aos aclaratórios.
1 - Embargos de declaração que não merecem acolhimento, tendo em vista que a embargante, apesar de afirmar a existência de omissão e de contradição, demonstra tão somente insatisfação com o que foi decidido no acórdão embargado.
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