DOC. 210.7131.0918.8354

STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado. Agravante preso preventivamente. Deferimento da prisão domiciliar no HC 559.528/SP. Monitoramento eletrônico como medida adicional. Alegada ausência de fundamentação. Não ocorrência. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - Caso em que o agravante, preso cautelarmente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, foi beneficiado com a prisão domiciliar no HC 559.528/SP. O Magistrado, após dar cumprimento à ordem, acolheu as razões do Ministério Público e deferiu duas outras medidas requeridas: i) proibição de contato por qualquer meio, seja físico, telefônico ou digital, com os sucessores da vítima e as testemunhas do processo, e ii) monitoração eletrônica por tornozeleira.

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