DOC. 210.7131.1276.2946

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação revisional. Previdência privada. Matéria constitucional. Usurpação de competência. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo interno provido para não conhecer do recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na Instância a quo.

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