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DOC. 210.7131.1311.5203

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Impugnação quanto à desproporcionalidade da custódia cautelar. Inovação recursal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Risco de contaminação pela covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Agravo regimental parcialmente conhecido, nesta extensão, desprovido.

1 - A questão relativa à desproporcionalidade da segregação cautelar diante do resultado final do processo constitui inovação recursal, uma vez que não deduzido na petição do recurso ordinário em habeas corpus, o que impede sua análise no presente agravo regimental.

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