DOC. 210.7131.1497.2926

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em embargos de divergência. Alegação de premissa equivocada. Erro de fato não verificado. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade.

1 - Alegou-se em Embargos de Divergência que, ao decidir pela «impossibilidade de prosseguimento do feito no tocante às parcelas posteriores a junho de 1998 [...] a Colenda 1ª Turma adotou entendimento manifestamente contrário àquele consolidado pela Egrégia 1ª Seção no REsp 1.318.315/AL [...]» (fl. 1.453, e/STJ).

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