STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação a pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Prevenção contra covid-19. Supressão de instância. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. Histórico de atos infracionais equiparados ao tráfico. Paciente que respondeu preso a toda a ação penal. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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