STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Writ denegado. Prisão preventiva. Homicídios qualificados. Excesso de prazo. Inovação recursal. Supressão de instância. Fundamento idôneo para a custódia. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Covid-19. Recomendação 62/2020 do cnj. Crime violento. Agravo regimental improvido.
1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois na hipótese sequer cabe mencionar o excesso de prazo, tendo em vista que, além de a questão só ter sido trazida no agravo regimental, caracterizando-se como indevida inovação recursal, não foi submetida na origem, não devendo ser apreciada diretamente por essa Corte Superior sob pena de supressão de instância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito