DOC. 210.7131.1973.3511

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Dosimetria da pena. Suposta inidoneidade na fundamentação lançada na negativação da culpabilidade. Improcedência. Fundamentação idônea. Precedentes desta corte. Desproporcionalidade. Improcedência. Dosimetria (pena-base) que não segue critério matemático. Discricionariedade vinculada. Precedentes desta corte.

1 - A extensão das lesões causadas na vítima e a brutalidade do crime, extraída do fato de que as agressões prosseguiram com a vítima já caída, consubstanciam fundamentação idônea para a valoração negativa da culpabilidade no crime de tentativa de homicídio.

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