STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva decretada na sentença. Fundamentação inidônea. Argumentos genéricos. Gravidade abstrata. Pequena quantidade de substância entorpecente. Primariedade. Falta de contemporaneidade. Medidas cautelares. Adequação. Recurso provido.
1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312.
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