STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Recorrer em liberdade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Reincidência específica. Ausência de contemporaneidade. Quantidade não expressiva de drogas apreendidas. Medidas cautelares diversas. Suficiência.
1 - De acordo com o disposto no CPP, art. 387, § 1º, «o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta". Por tal razão, esta Corte firmou orientação de ser indispensável, por ocasião da prolação da sentença condenatória, que o magistrado fundamente, com base em dados concretos extraídos dos autos, a necessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar.
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