STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Periculosidade social (apreensão de considerável quantidade de droga, apetrechos e de grande quantia em dinheiro). Réu com registros criminais anteriores. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Excesso de prazo. Necessidade de expedição de carta precatória. Razoabilidade habeas corpus não conhecido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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