STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Tese de nulidade. Supressão de instância. Prisão preventiva. Medida excepcional. Constrangimento ilegal evidenciado. Precedentes. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, concedida.
1 - A apreciação da tese referente à suposta nulidade em razão da «quebra da cadeia de custódia», além de não ter sido suficientemente desenvolvida nas razões da impetração, não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, de modo que o tema não pode ser examinado originariamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
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