STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Regime fechado. Fundamentação idônea. Reformatio in pejus. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - O exame dos autos revela que os dois pacientes praticaram a infração penal com a participação de mais outras duas pessoas, em superioridade numérica de agentes e mediante grave ameaça exercida com o emprego ostensivo de armas de fogo, assim, esses elementos, em conjunto, demonstram a maior gravidade do delito e a sua elevada periculosidade, justificando o tratamento mais rigoroso adotado pelas instâncias ordinárias, em observância ao princípio da individualização da pena.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito