STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Resistência. Alegação de risco de contrair a covid-19. Ausência de demonstração de que o tratamento médico devido não seja ministrado no estabelecimento prisional ou da existência de iminente perigo para a saúde do paciente. Não comprovação dos requisitos cumulativos estipulados pela jurisprudência desta corte. Crime cometido com violência (resistência). Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - A Recomendação 62 do CNJ não tem caráter vinculante. Sua finalidade é recomendar a adoção de providências por parte do Poder Judiciário no combate à proliferação e contágio do coronavírus nos estabelecimentos prisionais.
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