DOC. 210.7140.4558.0613

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pleito de despronúncia por ausência de indícios de autoria. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela existência de provas suficientes da materialidade e de indícios da autoria para respaldar a pronúncia por homicídio qualificado tentado. Assim, cabe ao Conselho de Sentença a análise das evidências.

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