DOC. 210.7140.4646.4738

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral. Canteiro de obra. Ausência de obstáculo para impedir acesso ao local. Morte por afogamento de vítima com 6 (seis) anos de idade. Responsabilidade objetiva. Nexo causal. Indenização. Honorários advocatícios. Valor. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - A conclusão pelas instâncias ordinárias no sentido de que a recorrente não tomou os cuidados necessários para impedir o acesso de pessoas ao local da obra, o que acarretou no óbito da vítima, é imune ao crivo do recurso especial.

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