DOC. 210.7140.4718.9373

STJ. Rerecurso especial. Processual civil. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Princípio da devolutividade. Dimensões horizontal e vertical observadas. 3. Querela nullitatis. Ausência de citação. Litisconsórcio necessário. Inexistência. Vício transrescisório não verificado. 4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.

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