DOC. 210.7140.4773.8796

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Acesso a mensagens de celular sem autorização judicial. Prova ilícita. Irrelevância. Condenação apoiada em outros elementos probatórios. Alteração desse entendimento. Reexame de provas. Atenuante da confissão espontânea. Condenação fundada em outros elementos. Inaplicabilidade. Agravo não provido.

1 - «Expressamente consignada a existência de provas imaculadas oriundas de fontes independentes hábeis à manutenção do decreto condenatório», afasta-se o pleito de absolvição veiculado» (AgRg no REsp 1.808.791/DF, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/9/2020, DJe 4/9/2020).

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