STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão em flagrante. Decretação de prisão preventiva de ofício, sem requerimento do Ministério Público, que não se fez presente na audiência de custódia. Possibilidade. Recurso desprovido.
1 - O Recorrente foi preso em flagrante, em 29/01/2020, pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, II e VII, do CP, em concurso material, pois, segundo a narrativa do auto de prisão, na companhia de terceira pessoa, teria subtraído uma motocicleta e alguns celulares das quatro Vítimas, mediante grave ameaça, exercida com uma faca. O Juiz de primeiro grau homologou a prisão em flagrante e decretou de ofício a prisão preventiva, em audiência de custódia realizada sem a participação do Ministério Público, nos termos do CPP, art. 310, II.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito