DOC. 210.7140.4923.4988

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Delito de roubo majorado. Circunstâncias judiciais do CP, art. 59. Circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação suficiente. Autoria, materialidade e participação. Matéria fático probatória. Supressão de instância. Decisão mantida.

1 - Considera-se devidamente fundamentada a valoração negativa das circunstâncias do crime de roubo quando o modus operandi revela gravidade concreta que transborda dos elementos normais do tipo penal - adentrar imóvel encapuzado antes do amanhecer, bater e dar «gravata» na vítima, chutá-la, apontar facão em sua direção.

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