DOC. 210.7140.4941.3766

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica, injúria majorada e ameaça contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF.

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